Governo inicia consulta pública para projeto sobre direito autoral

O governo vai enviar à Casa projeto com alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Para isso, colocou em consulta pública na internet um anteprojeto sobre o tema. A população tem até 28 de julho para oferecer sugestões ao texto no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br)

Para mais informações acesse: http://www.une.org.br/

Fonte: UNE